Manifesto do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública

                Circula pela internet, e chegou a mim hoje, um manifesto tornado público em nome do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública. O Movimento já está em operação há algum tempo – começou a se formar, para ser mais preciso, logo após o lançamento do edital do Governo do Estado para credenciamento de instituições para atendimento a transtornos do espectro autista[1]; a motivação imediata para a criação do Movimento foi a inclusão de condicionante, neste edital, de que só poderiam se inscrever instituições que utilizassem metodologia “com eficácia clínica comprovada”, excluindo explicitamente a psicanálise desse suposto (creio que fictício) rol. Uma das reações em cadeia quando da publicação do tal edital foi o descredenciamento do CRIA, que é (foi) um serviço público estatal gerido pela OSS SPDM (braço “OS” da Unifesp), que era conduzido seguindo uma proposição de orientação psicanalítico.

                Desde então (ao que me consta) os psicanalistas se mobilizaram, daí o dito Movimento – reuniões, e-groups, até um simpósio recente; o ímpeto mais efetivo, sem dúvida, as políticas estaduais e a indignação perante essas mesmas políticas.

                Compartilho abaixo o Manifesto redigido pelo Movimento. Não recorri a bibliografia especializada, e qualquer posicionamento que assuma aqui corre por minha total e incauta conta. Vejo com bons olhos a mobilização e engajamento militante de tantos psicanalistas, particularmente ao ver gente notória metendo as mãos em Manifestos e esse tipo de coisa. Desagradável, e espero que temporário, é um certo tom de ultraje beirando o vitimismo – o Manifesto comediu-se bastante, em vista do tom prevalente nos foros de debate e discussão intra psicanálise. Ganho significativo, todavia: envolvimento, engajamento, problematização, defesa do debate interdisciplinar e das diversas especialidades. Espero que o gesto de envolvimento e participação dos psicanalistas em relação ao SUS e às políticas públicas de atenção à saúde mental sobreviva ao desenlace desse imbróglio específico, já que há um debate contínuo a ser sustentado, uma política continuamente construída, muita coisa a ser feita.

                Segue uma lista de links para os interessados em mais posicionamentos, pareceres, manifestos etc[2]:

  1. Manifesto do CRIA, assim que o descredenciamento ocorreu:

http://br.dir.groups.yahoo.com/group/capsadsm/message/991

  1. Texto repercutindo o descredenciamento do CRIA, ainda em 2012:

http://www.redehumanizasus.net/59327-saude-mental-em-sao-paulo-ameacada-de-perder-mais-um-servico-importante

  1. Convocação e burocracias adjacentes, conforme publicadas no Diário Oficial do Estado:

ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2012/iels.ago.12/Iels149/E_R-SS-83_070812.pdf

 

 

Manifesto do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública

 

Diante de tentativas recentes de excluir as práticas psicanalíticas de políticas públicas para o atendimento da pessoa com autismo, os profissionais de Saúde Mental associados ao Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública vêm a público para afirmar seus princípios de ação e sua posição ética frente ao atendimento de pessoas com autismo e suas famílias.

 

 

1.                  O Movimento considera que as famílias das pessoas com autismo devem ter o direito de escolher as abordagens de tratamento para seus filhos (em consonância com a portaria nº 1.820 do Ministério da Saúde, de 13 de agosto de 2009).

2.                  O Movimento considera fundamental acompanhar e acolher a família, considerando-a como parceira fundamental no tratamento.

3.                  O Movimento apoia e recomenda vivamente a pluralidade, a diversidade e o debate, científico e metodológico, das abordagens de tratamento da pessoa com autismo e também dos critérios diagnósticos empregados em suas avaliações.

4.                  O Movimento considera fundamental que o tratamento e a educação de pessoas com autismo leve em conta a singularidade do sofrimento da pessoa com autismo e de sua família.

5.                  O Movimento considera que o principal objetivo do tratamento da pessoa com autismo é o estabelecimento de seu vínculo com os outros, ponto sobre o qual há consenso entre todas as abordagens de tratamento.

6.                  O Movimento sustenta a inclusão de crianças com autismo em escolas regulares sempre que possível (e como opção prioritária), contando com uma rede de apoio interdisciplinar e intersetorial; a estruturação dessa rede implica a construção de um projeto educacional visando à aprendizagem da criança na medida de suas possibilidades, bem como sua integração  às atividades escolares.

 

Diante da importância de tratar e educar crianças e adultos com autismo de uma perspectiva que leve em conta a singularidade de seu sofrimento e de sua família, o Movimento propõe a adoção, em políticas públicas, das seguintes medidas:

 

1.      Ampliação do campo da detecção e da intervenção precoces diante de sinais de risco para o desenvolvimento infantil nos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social.

2.      Investimento na formação e capacitação de profissionais e na disseminação de conhecimentos, instrumentos e estratégias clínicas de detecção e intervenção precoce, com ênfase na atenção primária de saúde.

3.      Fortalecimento, nos serviços de saúde e educação, de perspectivas de atendimento que levem em conta a singularidade, ou a subjetividade, da pessoa com autismo, por meio da atenção a suas manifestações próprias.

4.      Fortalecimento, nos serviços de saúde e educação, de perspectivas de atendimento que levem em conta a importância do estabelecimento do vínculo da pessoa com autismo com os outros.

5.      Disseminação dos conhecimentos a respeito da multicausalidade do autismo e ampliação do debate sobre a prevalência do diagnóstico em exames laboratoriais e de seu tratamento medicamentoso, denunciando a criação de falsas epidemias (como a multiplicação do diagnóstico de autismo na atualidade).

6.      Preservação, sem exclusão de nenhuma delas, das quatro dimensões que devem estar igualmente presentes no atendimento da pessoa com autismo: física (orgânica), mental (psíquica), social (relativa à cidadania) e temporal (a perspectiva do desenvolvimento).

7.       Adoção de  projetos terapêuticos singulares (PTS), bem como o acolhimento e o acompanhamento implicados (formulados pelo Ministério da Saúde em 2005).

8.      Apoio à implementação efetiva da Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.

9.      Sustentação e ampliação de redes intersetoriais e interdisciplinares de tratamento (com a presença dos setores da Saúde, da Educação, da Assistência Social, do Direito e da Justiça) que considerem as diferenças territoriais e locais, bem como a sustentação de projetos particulares e inovadores que vêm surgindo a partir delas.

 

 

O objetivo principal deste Movimento é o de tornar mais presente a Psicanálise, dadas as evidências de que suas práticas podem contribuir para a promoção da melhora da qualidade de vida da pessoa com autismo e de seus familiares.

O Movimento considera que a presença da Psicanálise nas instituições públicas de saúde e educação, nas instituições não governamentais, no setor privado, nas universidades, a acolhida da população em geral bem como o apoio dado a ela pelos órgãos de fomento nacionais e internacionais de pesquisa há mais de 70 anos são manifestações de seu reconhecimento pela comunidade científica  e pela sociedade em geral.

 

 

Instituições participantes

 

Universidades:

FEUSP (professores: Leny Mrech, Rinaldo Voltolini, Leda Bernardino)

FMUSP (professor Wagner Ranna)

Grupo de estudo sobre a criança (e sua linguagem) na clínica psicanalítica – GECLIPS/UFUMG

IPUSP (professores Cristina Kupfer, Christian Dunker, Rogerio Lerner)

PUC /RJ (professora Beatriz Souza Lyma)

Psicologia PUC /SP (professores (Silvana Rabello, Isabel Khan)

Fono PUC/SP (professores Claudia Cunha, Luiz Augusto P. Souza, Regina Freire)

UERJ (professor Luciano Elia)

UFBA – ambulatório infanto-juvenil da Residência em Psicologia Clínica e Saúde Mental do Hospital Juliano Moreira/UFBA-SESAB (professora Andréa Fernandes)

UFMG (professora Angela Vorcaro)

Laboratório de Estudos Clínicos  da PUC Minas  (professor Suzana Faleiro Barroso).

UFPE (professora Joana Bandeira de Melo)

UFRJ (professora Ana Beatriz Freire)

UFSM (professora Ana Paula Ramos)

UnB (professores Izabel Tafuri, Marilucia Picanço)

Unesp Bauru (professores Edson Casto, Erico B. Viana, Cristiane Carrijo)

UNICAMP (Nina Leite)

Univ. Católica de Brasília (professora Sandra Francesca)

Setor de Saúde Mental do Departamento de Pediatria da UNIFESP

Centro de Referência da  Infância e da Adolescência  – CRIA/UNIFESP

DERDIC/PUCSP (professores Sandra Pavone, Yone Rafaele, Lucia Arantes e Carina Faria)

Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) (professora Paula Pimenta)

 

Instituições de Psicanálise

 

ALEPH – Escola de Psicanálise

Associação Psicanalítica de Curitiba- APC

Circulo Psicanalítico MG

Círculo Psicanalítico de Pernambuco CPP

EBP/SP ( escola brasileira de psicanálise)

EBP/MG ( escola brasileira de psicanálise)

EBP/RJ ( escola brasileira de psicanálise)

Escola Letra Freudiana

Espaço Moebus/BA

Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano – Brasil (EPFCL-Brasil)

Fórum do Campo Lacaniano – São Paulo (FCL-SP)

IEPSI

Associação Psicanalítica de Porto Alegre -APPOA

Instituto APPOA

IPB – Intersecção Psicanalítica do Brasil/NEPP

Grupo de Estudos da clinica com bebês e intervenção precoce da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo

Grupo de Estudos e Investigação dos TGD da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo

Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae (SEDES)

Departamento de Formação em Psicanálise do  Instituto Sedes Sapientiae (SEDES)

Departamento de Psicanálise da Criança do Instituto Sapientiae (SEDES)

Espaço Potencial Winnicott do Depto. Psicanálise da Criança do  Instituto Sedes Sapientiae (SEDES)

Curso de Psicossomática Psicanalítica do Instituto Sedes Sapientiae (SEDES)

Núcleo de Investigação Clínica Hans da Escola Letra Freudiana

Sigmund Freud Associação Psicanalítica/RS

GEP –  Grupo de Estudos de Psicanálise de Campinas

NEPPC/SP

Instituto da Família –IFA/SP

 

 

Centros de atendimentos não governamentais

 

Ateliê Espaço Terapêutico/RJ

Attenda/SP

Centro de Atendimento e Inclusão Social CAIS/MG

Carretel – Clínica Interdisciplinar do Laço/SP

Carrossel/BA

Centro da Infância e Adolescência Maud Mannoni CIAMM

CERSAMI  de Betim

Centro de Estudos, Pesquisa e Atendimento Global da Infância e Adolescência – CEPAGIA/Brasília/DF

Clínica Interdisciplinar Mauro Spinelli/SP

Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem de Recife – CPPL

Escola Trilha

ENFF

Espaço Escuta de Londrina

Espaço Palavra/SP

GEP-Campinas

GLUBE/SP

Grupo Laço/SP

Grupo de Pesquisa CURUMIM do Instituto de Clínica Psicanalítica/RJ

Incere

Instituto de Estudo da Familia INEF

Insituto Langage

Instituto Viva Infância

LEPH/MG

Lugar de Vida

Centro Lydia Coriat de Porto Alegre

NIIPI/BA

NINAR – Núcleo de Estudos Psicanalíticos

NÓS – Equipe de Acompanhamento Terapêutico

Projetos Terapêuticos/SP

Trapézio/SP

Associação Espaço Vivo/RJ

 

Centros de atendimentos do governo

 

Caps Pequeno Hans/RJ

Capsi Guarulhos/SP

Capsi-Ipiranga/SP

Capsi-Lapa/SP

Capsi Mauricio de Sousa/Pinel-RJ

Capsi Mooca/SP

CAPSI-Taboão/SP

CAPSI de Vitória

CARM/UFRJ

NASF Brasilandia/SP

NASF Guarani/SP

UBS Humberto Pasquale/SP

Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica – COMPP/SES-DF

Capsi COMPP/SES-DF

Capsi Campina Brande/PB

 

Associações

 

ABEBÊ – Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê.

ABENEPI/Maceio

ABENEPI/RJ

ABENEPI/BSB

Associação Metroviária do Excepcional AME

Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental

CRP/SP ( conselho regional de psicologia)

 

Hospitais

 

Centro Psíquico da Adolescência e Infância da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (CePAI/FHEMIG)

CISAM/UPE – Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros – Universidade de Pernambuco

HCB(Hospital da Criança de Brasilia)

Serviço de psicossomática e saúde mental do Hospital Barão de Lucena -HBL/ Recife

Hospital Einstein

IEP/HSC Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Santa Catarina

Hospital Pinel

Hospital das Clínicas – Universidade de Pernambuco

 

Revista

Revista Mente e Cérebro

 

Grupo de pesquisa

PREAUT BRASIL

Grupo de pesquisa IRDI nas creches

 

 


[1] Convocação Pública 001/2012, do Governo do Estado: Edital de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

[2] Desde lá até hoje choveram manifestos e posicionamentos, não os citaria todos nem se tivesse acesso. Esses links devem dar uma ideia do tom do que se tem produzido.

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